Tipo
Livro
Título
Reformas
Data
2000
Ementa

Resumo:Analisa a viabilidade da emenda constitucional para ser instrumento de reforma fiscal. Procura demonstrar a diferença entre a constituição, decorrente do poder constituinte, da emenda constitucional, produzida pelo poder constituido, que está submetido a limitações em direitos objetivos e subjetivos.

Sumário:Normas intangíveis -- Percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo -- Teto remuneratório - CF art. 37 XI -- Notários e registradores -- Irredutibilidade de vencimentos -- Contribuição previdenciária -- Súmula vinculante -- Controle externo -- Nova Lei da ADIN e da ADC - Lei n. 9.868, de 10-11-1999 -- Fator previdenciário - Lei n. 9.876, de 26-11-1999.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Reformas: administrativa, previdenciária, do judiciário / José Tarcízio de Almeida Melo.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2000.
   Descrição Física: 511 p.
   ISBN: 8573083131
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:39:45.000Z [ 8622753 ]