Tipo
Livro
Título
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade das normas e sua repercussão no processo civil brasileiro
Data
2000
Ementa

Resumo:Analisa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no direito constitucional brasileiro, demonstrando sua aplicabilidade ao processo legislativo como forma de controle da constitucionalidade das leis.

Sumário:A fonte das normas jurídicas -- Interpretação e concretização das normas e princípios -- Princípios: conceitos e características -- Desvio no poder legislativo -- Discricionariedade e interesse público -- A repercussão no processo civil: a fazenda pública em juízo e a efetividade da tutela jurisdicional.

Classificação (CDDir)
340.32
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade das normas e sua repercussão no processo civil brasileiro / Raphael Augusto Sofiati de Queiroz.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2000.
   Descrição Física: 188 p.
   ISBN: 8573870834
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.469, de 10 de Julho de 1997
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

2020-10-03T04:32:00.000Z [ 8620821 ]