Tipo
Livro
Título
A extradição no direito brasileiro
Data
1999
Ementa

Sumário:Princípios que regem o direito extradicional: Princípio da especialidade; Da dupla incriminação -- A concessão da extradição: Pessoas pasíves de extradição; Fato criminoso; Compentência para o julgar o crime imputado; Prescrição do crime; Crime político; Competência concorrente -- Processo extradicional: Procedimento administrativo [e] judicial --

Sumário:Obstáculos à concessão da extradição: Brasileiro naturalizado; Crime comum praticado; Envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Entrega do extraditando. Extraditando casado com brasileira ou com filho de brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Extradição de acusados e condenados [ 341.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
A extradição no direito brasileiro / Elizabeth Goraieb. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Mauad, 1999.
   Descrição Física: 137 p. --
   ISBN: 8585756977
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

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