Tipo
Livro
Título
Direito da natureza
Data
1999
Ementa

Sumário:Tutela constitucional ambiental -- Conceito de meio ambiente -- Degradação da natureza -- A proteção do meio ambiente: Constituição Federal. Constituição do Estado de São Paulo. Leis do município de São Paulo -- Competência legislativa -- A responsabilidade civil -- A responsabilidade civil em matéria ambiental -- A responsabilidade penal -- Pessoa física e pessoa jurídica e o novo ordenamento da desconsideração da personalidade jurídica (disregard theory) -- Responsabilidade civil e a ação pública -- A Lei dos crimes contra o ambiente -- Das penas -- Das penas contra pessoas físicas -- Das penas contra pessoas jurídicas -- Suspensão condicional da pena -- Apreensão do produto e do instrumento da infração -- Ação penal e processo penal -- Dos crimes da nova lei, em espécie: crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Da poluição e outros crimes. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio. Crimes contra a administração ambiental -- A Medida provisória n. 1.710/98.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
1999
Direito da natureza: considerações sobre o direito ambiental brasileiro e a lei dos crimes ambientais : com o texto integral da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 / Roberto Carramenha.
   Imprenta: Campos do Jordão, Mantiqueira, 1999.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 8585681187
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.179, de 21 de Setembro de 1999
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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