Tipo
Livro
Título
Código penal interpretado
Data
2019, 2015, ..., 2000, 1999
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
Classificação (CDDir)
341.509
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Código penal [ 341.509 ]
Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]
Classificação (CDDir)
341.5012
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

Publicação: Texto - Português

10. ed., rev. e atual..   
2019
Código penal interpretado / Júlio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2019.
   Descrição Física: lxi, 1689 p.
   ISBN: 9788597007299
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
9. ed., atual. até 5 de janeiro de 2015..   
2015
Código penal interpretado / Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2015.
   Descrição Física: lxi, 2412 p.
   ISBN: 9788522491780
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
8. ed., atual. até 10 de janeiro de 2013..   
2013
Código penal interpretado / Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2013.
   Descrição Física: lviii, 2356 p.
   ISBN: 9788522476534
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
7. ed., atual. até 10 de janeiro de 2011..   
2011
Código penal interpretado / Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2011.
   Descrição Física: xiv, 2158 p.
   ISBN: 9788522462063
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
6. ed., atual. até 31 de dezembro de 2006 / revista e atualizada por Renato N. Fabbrini. --.   
2007
6. ed., atual. até 31 de dezembro de 2006, 2. reimpr. / revista e atualizada por Renato N. Fabbrini..   
2007
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as leis nºs 10.695, de 1º-7-2003, 10.741, de 1º-10-2003, 10.763, de 12-11-2003, 10.803, de 11-12-2003, 10.886, de 17-6-2004, 11.035, de 22-12-2004, 11.106, de 28-3-2005, e 11.340, de 7-8-2006 / Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: 2930 p.
   ISBN: 9788522444724
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  STJ,  STM
5. ed. 2.tir., atual. até 31 de dezembro de 2004 / por Renato N. Fabbrini, 2.tiragem. --.   
2005
5. ed., 3. tiragem / atualizada até 31 de dezembro de 2004 por Renato N. Fabbrini. --.   
2005
3. ed., atual. até dezembro de 2002..   
2003
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as Leis n. 9.983, de 14-7-2000, 10.028, de 19-10-2000, 10.224, de 15-5-2001, 10.268, de 28-8-2001 e 10.467, de 11-6-2002 / Júlio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2003.
   Descrição Física: 2366 p.
   ISBN: 852243400x
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STM
4. ed., atual. até 1 de julho de 2003..   
2003
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as Leis n. 9.983, de 14-7-2000, 10.028, de 19-10-2000, 10.224, de 15-5-2001, 10.268, de 28-8-2001, 10.467, de 11-6-2002 e 10.695, de 1-7-2003 / Júlio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2003.
   Descrição Física: 2366 p.
   ISBN: 8522435685
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STM,  TCD
4. ed. atual. até 1 de julho de 2003, 2. tiragem..   
2003
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as leis n. 9.983, de 14-7-2000, 10.028, de 19-10-2000, 10.224, de 15-5-2001, 10.268, de 28-8-2001, 10.467, de 11-6-2002 e 10.695, de 1-7-2003 / Julio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2003.
   Descrição Física: 2366 p.
   ISBN: 8522435685
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM
4. tiragem..   
2001
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as leis ns. 9.677, de 2-7-98, 9.714, de 25-11-98, e 9.777, de 29-12-98 / Julio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 1972 p.
   ISBN: 8522421676
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
2. ed. atual. até maio de 2001..   
2001
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as leis n. 9.983, de 14-7-2000, 10.028, de 19-10-2000, e 10.224, de 15-5-2001 / Júlio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 2228 p.
   ISBN: 8522428050
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD
2. ed. atual. até maio de 2001, 2. tiragem..   
2001
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as leis n.9.983, de 14-7-2000, 10.028, de 19-10-2000, e 10.224, de 15-5-2001 / Julio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 2228 p.
   ISBN: 8522428050
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TCD
2. ed., atual. até maio de 2001, 3. tiragem..   
2001
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as Leis n.9.983, de 14-7-2000, 10.028, de 19-10-2000, e 10.224, de 15-5-2001 / Julio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 2228 p.
   ISBN: 8522428050
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST
2. ed. atual. até maio de 2001, 3. tir..   
2001
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as Leis n. 9.983, de 14-7-2000, 10.028, de 19-10-2000, e 10.224, de 15-5-2001 / Júlio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 2228 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STM
3. tiragem..   
2000
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as leis ns. 9.677, de 2-7-98, 9.714, de 25-11-98, e 9.777, de 29-12-98 / Julio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2000.
   Descrição Física: 1972 p.
   ISBN: 8522421676
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1999
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as Leis ns. 9.677, de 2-7-98, 9.714, de 25-11-98, e 9.777, de 29-12-98 / Julio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 1972 p.
   ISBN: 8522421676
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ
3. tir..   
1999
Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as leis ns. 9.677, de 2-7-98, 9.714, de 25-11-98, e 9.777, de 29-12-98 / Júlio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 1972 p.
   ISBN: 85224211676
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
1. ed. 2. tir..   
1999
Código Penal Interpretado: texto atualizado de acordo com as leis ns. 9.677, de 2-7-98, 9.714, de 25-11-98 e 9.777, de 29-12-98 / Julio Fabbrini Mirabete.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 1972 p.
   ISBN: 8522421676
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".
 
 
Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
 
 
Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 
 
Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ""lavagem"" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências".
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
 
 
Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei nº 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).

2023-01-28T22:07:13.000Z [ 9276973 ]