Tipo
Livro
Título
Uso de drogas
Data
1999
Ementa

Sumário:Breve histórico das leis sobre tóxicos no Brasil -- O direito à privacidade - amplitude e abrangência -- Direito fundamental da privacidade - significação -- Art. 16 da Lei de Tóxicos - comentários -- Constituição e legislação penal -- Constituição - art. 5., inciso X - art. 16 da Lei n. 6.368/76 - interpretação judicial - posição jurisprudencial -- Breves considerações sobre o Projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional - perspectiva comparativa.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Uso de drogas: crime ou exercício de um direito? / Arlete Hartmann.
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
   Descrição Física: 202 p.
   ISBN: 8571310572
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-28T22:09:05.000Z [ 9279597 ]