Tipo
Livro
Título
Temas de direito penal e processo penal
Data
1999
Ementa

Sumário:O prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiro -- Algumas notas sobre a associação para fins de tráfico de entorpecentes -- Admissibilidade do concurso de infrações penais na evasão de divisas -- Constituição Federal e a Lei n. 8.072/90, repercussões quanto ao regime prisional -- Sonegação fiscal ou crime contra a ordem tributária : exegese do artigo 2, inciso I, da Lei n. 8.137/90 -- Atuação da Justiça Federal no combate ao tráfico de entorpecentes -- Ainda sobre alguns princípios de direito penal -- A magnitude da lesão causada ao sistema financeiro nacional e o princípio da não-culpabilidade -- Direito penal e bioética: o aborto e os embriões congelados e descartados -- O Ministério Público e a formação da opinio delicti -- Aspectos do tipo penal do art. 4 da Lei n. 7.492/86Lavagem de dinheiro: breves notas ao tipo penal e as garantias processuais, na Lei n. 9.613, de 03 de março de 1998 -- Lei n. 9.455/97: não-revogação do art. 2, par. I da Lei 8.072/90 -- A constitucionalidade do artigo 95, 'd', da Lei n. 8.212/91 -- Tráfico internacional: tentativa ou consumação? -- Tributação do ato ilícito: alcance -- Prisão preventiva: legitimidade, regimes de cumprimento de pena e 'penas alternativas' Lei n. 9.714, de 25/11/98

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Temas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça Federal / Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1999.
   Descrição Física: 361 p.
   ISBN: 8571471487
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.714, de 25 de Novembro de 1998
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986  Art. 30  Art. 31

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

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