Tipo
Livro
Título
Adolescente e ato infracional
Data
1999
Ementa

Sumário:O Estatuto da criança e do adolescente: mudança de paradigma -- Das garantias processuais. Os direitos individuais. O internamento provisório -- As garantias e direitos na execução das medidas socioeducativas -- O sistema recursal e a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição -- Apêndice: recurso contra decisão que determinou ao Estado a criação de unidades de atendimento e programa para adolescentes infratores privados de liberdade. Convênio entre o Juizado da Infância e Juventude de Santo Ângelo e a ONG CEDEDICA.

Classificação (CDDir)
342.5915
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Adolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativas / João Batista da Costa Saraiva.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1999.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 8573481315
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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