Tipo
Livro
Título
Manual de Sindicância e Processo Administrativo
Data
1999
Ementa

Sumário:Anexos: legislação do Estado de São Paulo: Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 (excertos). Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo -- Legislação do Estado do Paraná: Lei n. 6.174, de 16 de novembro de 1970 (excertos). Estatuto dos funcionários públicos do Estado do Paraná -- Legislação do Estado de Minas Gerais: Lei n. 869, de 5 de julho de 1952 (excertos). Estatuto dos funcionários públicos do Estado de Minas Gerais -- Súmulas do Supremo Tribunal Federal -- Jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Manual de Sindicância e Processo Administrativo: atualizado pela EC 19/98 e legislação complementar : inclui súmulas do STF / Ricardo Gomes Amorim.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 1999.
   Descrição Física: 198 p.
   ISBN: 8585631724
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-28T22:08:51.000Z [ 9279040 ]