Sumário:Dos apartes no julgamento pelo júri -- Conexão e continência entre infrações de menor potencial ofensivo e dolosas contra a vida -- Erro na execução no homicídio -- Homicídio e porte ilegal de arma de fogo -- Prova nova (art. 475 do CPP) -- Desclassificação pelo júri e julgamento do crime conexo -- Inexigibilidade de conduta diversa -- Crime contra a vida praticado por policial militar contra civil -- Júri e prerrogativa de função -- Júri e revisão criminal -- Diligências policiais determinadas diretamente pelo magistrado -- Qualificadoras e concurso de agentes -- Afastamento de qualificadoras diretamente pelo Tribunal na apelação -- Art. 366 do CPP -- Prova ilícita -- Oitiva de testemunha de plenário por precatória -- Homicídio privilegiado-qualificado -- Pronúncia e qualificadoras.