Tipo
Livro
Título
Direito penitenciário e direito do menor
Data
1999
Ementa

Sumário:Parte 1. Direito penitenciário: o anteprojeto da Lei de execução penal. Emendas ao esboço do anteprojeto da Lei de execução penal e a justificativa. Instituto de crimonologia, reforma penal e formação do pessoal do sistema penal. O juiz e a execução penal. O Ministério Público na execução penal. Comissão técnica de classificação (CTC). Estatuto jurídico do preso. Os direitos do homem no processo penal e na execução da pena -- parte 2. Direitos do menor : direitos do adolescente. Rebaixamento da maioridade penal. A Saremi, Secretaria da Justiça da Infância e da Juventude, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente e o jovem infrator. Abandono do menor. A delinqüência juvenil e o anteprojeto do Código de menores.

Classificação (CDDir)
341.58
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Direito penitenciário e direito do menor / Jason Albergaria.
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 1999.
   Descrição Física: 240 p.
   ISBN: 85870540508
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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