Resumo:Discute os fundamentos da sistemática penal tais como o delito, a ação, a tipicidade, a ilicitude e a cupabilidade quanto a sistematização frente a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Examina-se, na sequência as teorias da ficção e da realidade e seus fundamentos jurídicos, enaltecendo os pontos contários e favoráveis da legislação brasileira, bem como junto aos paises do Mercosul.
Sumário:Evolução histórica - responsabilidade penal da pessoa jurídica: direito egípcio, direito hebreu, direito grego, direito romano, direito medieval, revolução francesa -- Responsabilidade penal da pessoa jurídica - discussão atual: países do common law, o modelo francês, a primeira condenação na França. Países contrários a admissão da responsabilidade penal da pessoa jurídica.