Livro

Improbidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeito

2004, 2001, 1999

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

2004

Improbidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeito: comentários à Lei nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e ao Decreto-Lei nº 201, de 1967 (Crimes de responsabilidade de prefeitos) : legislação complementar / Paulo Mascarenhas.
   Imprenta: São Paulo, RCN, 2004.
   Descrição Física: 378 p.
   ISBN: 8589043126
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Decreto nº 978, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
      Decreto-Lei nº 4.597, de 19 de Agosto de 1942
      Decreto nº 20.910, de 6 de Janeiro de 1932

2001

Improbidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeito: comentários à Lei n. 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e ao Decreto-lei n. 201, de 1967 (Crimes de responsabilidade de prefeitos), jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e legislação complementar / Paulo Mascarenhas.
   Imprenta: São Paulo, LED, 2001.
   Descrição Física: 336 p.
   ISBN: 8574351059
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto nº 20.910, de 6 de Janeiro de 1932

1999

Improbidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeito / Paulo Mascarenhas.
   Imprenta: Leme, LED, 1999.
   Descrição Física: 332 p.
   ISBN: 8574350656
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
      Lei nº 8.730, de 10 de Novembro de 1993
      Decreto nº 978, de 10 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
      Decreto-Lei nº 4.597, de 19 de Agosto de 1942
      Decreto nº 20.910, de 6 de Janeiro de 1932

 

 

Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

 

 

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

 

 

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

 

 

Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.

 

 

Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

 

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

 

 

Regula a ação popular.

 

 

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

 

 

Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

 

 

Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Regula a prescrição quinquenal.