Tipo
Livro
Título
União Estável no Sistema Jurídico Brasileiro
Data
1999
Ementa

Sumário:Família e união estável -- Das várias interpretações doutrinárias acerca da união estável -- Comparações entre o contrato de casamento e a união estável -- A política legislativa a respeito da união estável -- A posição da união estável no sistema jurídico sustentado pelas Ordenações Del Rei Dom Duarte, Afonsinas, Manuelinas, Filipinas -- Leis extravagantes e repertório das ordenações de Duarte Nunes do Lião -- A política legislativa brasileira moderna acerca da união estável -- As tendências do direito brasileiro acerca da união estável, antes da Constituição Federal de 1988 -- Os efeitos patrimoniais gerados pela união estável -- A união estável em face da lei do planejamento familiar - Lei n. 9.263, de 12-1-1996 -- A relação de união estável em face do direito à alteração da composição do nome dos conviventes - comentários às alterações constitucionais e infraconstitucionais ao determinado na Lei do Divórcio e na Lei de Registros Públicos -- Súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas à união estável -- Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos -- União estável e inseminação in vitro -- Uniões diversas da união estável.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
União Estável no Sistema Jurídico Brasileiro / Francisco Eduardo Orcioli Pires e Albuquerque Pizzolante.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 162 p.
   ISBN: 8522421625
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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