15. ed., rev., ampl. e atual. de acordo com as reformas processuais penais: 11.689/08 - júri, 11.690/08 - provas, 11.705/08 - Código de trânsito brasileiro, 11.719/08 - Emendatio e mutatio libelli e procedimentos, 11.767/08 - altera o estatuto da OAB - busca e apreensão em escritório, Súmula vinculante nº 11 do STF - uso de algemas..
2008
Direito processual penal / Paulo Rangel. Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008. Descrição Física: xxxiv, 963 p. ISBN: 9788537503744
11. ed., rev., ampl. e atual. de acordo com: Lei 11.106/05 - alterou o CP. Lei 11.113/05 - alterou o art. 304 do CPP. Incidente de Deslocamento de Competência IDC - EC 45/04. --.
2006
Direito processual penal / Paulo Rangel. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006. Descrição Física: lxiv, 854 p. : il. ISBN: 8573878169
9. ed., rev. ampl. e atual. à luz doa Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03, Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03, Violência doméstica - Lei nº 10.886/04, Súmulas do STF. --.
2005
Direito processual penal / Paulo Rangel. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005. Descrição Física: 920 p. ISBN: 8573875631
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Altera os arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.