Tipo
Livro
Título
Crime organizado x direitos fundamentais
Data
1999
Ementa

Sumário:Anexo III: Discussion document on the world ministerial conference on organized transnational crime.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Crime organizado x direitos fundamentais / Graziela Palhares Torreão Braz.
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 1999.
   Descrição Física: 190 p.
   ISBN: 8574691003
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

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