Tipo
Livro
Título
O Controle da moralidade na constituição
Data
2003, 1999
Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. tiragem. --.   
2003
O controle da moralidade na Constituição / Marcelo Figueiredo. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2003.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 8574200999, 9788574200996
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Constituição de 1988
 
1999
O Controle da moralidade na constituição / Marcelo Figueiredo.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1999.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 8574200999
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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