Livro

Da reforma administrativa constitucional

1999

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

1999

Da reforma administrativa constitucional / Jessé Torres Pereira Junior.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1999.
   Descrição Física: 492 p.
   ISBN: 8571471215
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998
      Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998
      Lei Complementar nº 82, de 27 de Março de 1995
      Constituição de 1988

 

 

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

 

 

Disciplina os limites das despesas com o funcionalismo público, forma do art. 169 da Constituição Federal.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.