Sumário:Reflexões sobre o poder constituinte -- Constituinte e constituições brasileiras -- Natureza do poder constituinte do estado-membro -- Natureza, limitações e tendências da revisão constituicional -- Permanência e mudança na Constituição -- Fundamentos e evolução do controle da constitucionalidade das leis -- Estrutura, natureza e expansividade das normas constitucionais -- Constituição e direitos individuais -- Constituição e direito adquirido -- Constituição e ordem econômica e financeira -- Constituição e meio ambiente -- Normas centrais da Constituição Federal -- Constituição e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -- Organização constitucional do federalismo -- Repartição de competências e autonomia do estado-membro -- Estado-membro na Constituição Federal brasileira -- Repartição de competência na Constituição Federal de 1988 -- Autonomia do Estado no direito constitucional brasileiro -- Tendências atuais da Federação brasileira -- Estado federal e estados descentralizados -- As novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988 -- Formas simétricas e assimétricas do federalismo no Estado moderno -- Pacto federativo e constituições federais -- Processo legislativo nas contituições federais brasileiras -- Poder Legislativo e monopólio da lei no mundo contemporâneo -- Medidas provisórias -- Imunidades parlamentares -- A posição do município no direito -- Direito constitucional brasileiro e as regiões metropolitanas -- Regime parlamentar de governo -- Parlamentarismo republicano -- Tendências atuais dos regimes de governo -- Constituições do Estado de Minas Gerais: Constituição de 15 de junho de 1891, de 30 de julho de 1935, de 14 de julho de 1947, de 13 de maio de 1967, de 21 de setembro de 1989 e emendas, Emenda Constituicional Estadual n. 1, de 01 de outubro de 1970, e emendas posteriores.