Tipo
Livro
Título
A Defesa do Contribuinte na Área Administrativa e Judicial
Data
1999
Ementa

Sumário:Histórico da tributação -- Desenvolvimento e direito -- Processo admnistrativo tributário -- Recursos fiscais na esfera federal -- Da consulta -- Contribuição previdenciária -- Execução fiscal -- Defesa do executado -- Privilégios e garantias da Fazenda Pública -- Medidas cautelares -- Repetição do indébito -- Mandado de segurança -- Crimes fiscais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev. e atual..   
1999

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Extingue a garantia de instância nos recursos de decisão administrativa fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T04:31:05.000Z [ 8617353 ]