Livro

Biossegurança e Biodiversidade

1999

340.78

DIREITO [ 340 ]
» Medicina legal [ 340.7 ]
»» Questões científicas e técnicas de caráter legal [ 340.78 ]

1999

Biossegurança e Biodiversidade: contexto científico e regulamentar / Marcelo Dias Varella, Eliana Fontes, Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
   Descrição Física: 301 p.
   ISBN: 8573082615
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.752, de 20 de Dezembro de 1995
      Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995

 

 

Regulamenta a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.