Livro

Curso de Direito Financeiro

1999

341.38

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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1999

Curso de Direito Financeiro / Carlos Valder do Nascimento.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1999.
   Descrição Física: xvii, 234 p.
   ISBN: 8574360287
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.692, de 27 de Julho de 1998
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

 

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1999 e dá outras providências.

 

 

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.