Livro

Lei n. 9.605, de 15 de setembro de 1965

1998

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

1998

Lei ambiental: Lei n. 9.605/98 : Código florestal - Lei n. 4.77/65 : Decreto n. 1.963/96 : Medida Provisória n. 1.511/96 / organização por Sônia Vinas.
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 1998.
   Descrição Física: 95 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965

 

 

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

 

Institui o novo Código Florestal.