Tipo
Livro
Título
Prescrição penal
Data
1998
Ementa

Sumário:Prescrição -- Revelia e prescrição penal -- Revelia e prescrição penal -- Prescrição antecipada -- A prescrição à luz do direito penal -- Legislação -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Súmulas do STF em matéria criminal -- Jurisprudência -- Acordãos na íntegra

Classificação (CDDir)
341.5461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal Militar.
 
 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
 
 
Modifica o art. 348 do Código Civil e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T04:40:20.000Z [ 8624450 ]