Tipo
Livro
Título
Lei das Armas de Fogo
Data
2002, 1998
Ementa

Sumário:Aspectos gerais da lei 9.437/97 -- O novo regime jurídico das armas de fogo -- Registro e porte -- Dos crimes e das penas -- Bem jurídico tutelado -- Aspectos processuais penais -- Legislação nacional e internacional: convenção interamericana contra a fabricação e o tráfico ilícitos de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais correlatos.

Classificação (CDDir)
341.55144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev., atual. e ampl..   
2002
Lei das armas de fogo / Luiz Flávio Gomes, William Terra de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 430 p.
   ISBN: 8520322948
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
 
1998
Lei das Armas de Fogo / Luiz Flavio Gomes, William Terra de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Descrição Física: 311 p.
   ISBN: 8520316379
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

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