Livro

ISS

1998

341.39635

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

1998

ISS: imposto sobre serviços : teoria, jurisprudencia e legislação / Ozires Eilel Assa.
   Imprenta: São Paulo, Agá Juris, 1998.
   Descrição Física: 301 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996

 

 

Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.