Tipo
Livro
Título
Dos crimes fazendários
Data
2000, 1998
Ementa
Sumário:Sonegação fiscal -- Contrabando e descaminho -- Apropriação indébita fiscal/previdenciária -- Receptação/receptador -- Doleiro -- Crimes contra a fé pública (isolados ou conexos) -- Sigilo bancário e fiscal -- Crime organizado -- Abuso de autoridade (ênfase aos atos judiciais) -- Investigação de fraudes fiscais (auditoria, quesitos, perícia contábil) -- Inquérito policial obrigatorio -- Competência para julgar (do STF ao juiz de 1º grau) -- Lavagem de dinheiro sujo (Lei n. 9.613/98, comentada).
Classificação (CDDir)
341.3951
Classificação (CDDir)
341.395
Publicação: Texto - Português
2. ed., rev., atual. e aum..
2000
Dos crimes fazendários: compêndio teórico e prático / Samuel Monteiro.
Imprenta: São Paulo, Iglu, 2000.
Descrição Física: 2 v.
ISBN: 8574940011, 857494002x
Norma Referenciada:
Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
Imprenta: São Paulo, Iglu, 2000.
Descrição Física: 2 v.
ISBN: 8574940011, 857494002x
Norma Referenciada:
Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
1998
Dos crimes fazendários: compêndio teórico e prático / Samuel Monteiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Hemus, 1998.
Norma Referenciada:
Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
Imprenta: Rio de Janeiro, Hemus, 1998.
Norma Referenciada:
Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
Normas Referenciadas
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
2023-01-28T22:06:04.000Z [ 9274326 ]