Tipo
Livro
Título
Dos crimes fazendários
Data
2000, 1998
Ementa

Sumário:Sonegação fiscal -- Contrabando e descaminho -- Apropriação indébita fiscal/previdenciária -- Receptação/receptador -- Doleiro -- Crimes contra a fé pública (isolados ou conexos) -- Sigilo bancário e fiscal -- Crime organizado -- Abuso de autoridade (ênfase aos atos judiciais) -- Investigação de fraudes fiscais (auditoria, quesitos, perícia contábil) -- Inquérito policial obrigatorio -- Competência para julgar (do STF ao juiz de 1º grau) -- Lavagem de dinheiro sujo (Lei n. 9.613/98, comentada).

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]
Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual. e aum..   
2000
Dos crimes fazendários: compêndio teórico e prático / Samuel Monteiro.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2000.
   Descrição Física: 2 v.
   ISBN: 8574940011, 857494002x
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
 
1998
Dos crimes fazendários: compêndio teórico e prático / Samuel Monteiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Hemus, 1998.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

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