Livro

Do Mandado de Segurança e a Questão da Execução provisoria

1998

341.46219

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

1998

Do Mandado de Segurança e a Questão da Execução provisoria / Daniela Ferro Affonso.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1998.
   Descrição Física: 95 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
      Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956

 

 

Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .

 

 

Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.

 

 

Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.