Tipo
Livro
Título
União estável
Data
1997
Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
União estável: doutrina, legislação, direito comparado, jurisprudência : análise das Leis n. 8.971, de 1994, 9.278, de 1996, e do projeto de Lei n. 2.686, de 1996, do poder executivo, que institui o estatuto da união estável / Zeno Veloso.
   Imprenta: Belém, Ministério Público do Estado do Pará, 1997.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 853380380x
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      Lei nº 2.686, de 19 de Dezembro de 1955

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Prorroga pelo prazo de cinco anos o regime de subvenção às empresas de transporte aéreo estabelecido pela Lei n° 1.181, de 17 de agosto de 1950.

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