Tipo
Livro
Título
Porte de Arma no Direito Brasileiro
Data
1997
Ementa

Sumário:Definição histórica -- Revolver -- Classificação das armas -- Armas no Brasil -- Quando portar arma de fogo -- A concessão do porte nos seguintes países: Argentina, Australia, Estados Unidos, Inglaterra, Suíça, Alemanha, França, Itália, Holanda, Austria, Dinamarca, Brasil -- Lei n. 9437/97 que institui o sistema nacional de armas (SINARM), estabelece condições para o registro, porte, e define crimes -- Comentários a lei n. 9437/97 -- Legislação federal -- Legislação estadual (São Paulo) -- Modelos de formulários para obtenção de armas.

Classificação (CDDir)
341.56
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Contravenções [ 341.56 ]
Classificação (CDDir)
341.55144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual. de acordo com o regulamento estabelecido pelo decreto n. 2.222, de 08/05/97..   
1997
Porte de Arma no Direito Brasileiro: doutrina, legislação, prática / Jose Geraldo da Silva.
   Imprenta: São Paulo, Led, 1997.
   Descrição Física: 232 p. : il.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.222, de 8 de Maio de 1997
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
      Lei nº 8.863, de 28 de Março de 1994
      Lei nº 7.102, de 20 de Junho de 1983
      Decreto nº 88.113, de 21 de Fevereiro de 1983
      Decreto nº 55.649, de 28 de Janeiro de 1965
      Decreto nº 24.602, de 6 de Julho de 1934
 
1997
Porte de Arma no Direito Brasileiro: doutrina, legislação, prática / José Geraldo da Silva.
   Imprenta: São Paulo, Led, 1997.
   Descrição Física: 216 p. : il.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
      Lei nº 8.863, de 28 de Março de 1994
      Decreto nº 92.795, de 18 de Junho de 1986
      Decreto nº 89.056, de 24 de Novembro de 1983
      Lei nº 7.102, de 20 de Junho de 1983
      Decreto nº 88.113, de 21 de Fevereiro de 1983
      Decreto nº 55.649, de 28 de Janeiro de 1965
      Decreto nº 24.602, de 6 de Julho de 1934

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que ¿institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
 
 
Dispõe sobre o registro e autorização federal para porte de arma de fogo, de uso permitido, no território nacional.
 
 
Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências".
 
 
Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
 
 
Regulamento para fiscalização de produtos controlados. (R-105)
 
 
Dá nova redação ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936.
 
 
Dispõe sôbre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

2023-01-28T22:04:12.000Z [ 9270971 ]