Livro

Arma de fogo

2002, 1997

341.55144

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

2002

Arma de fogo: comentários à Lei n. 9.437, de 20-2-1997 / Fernando Capez.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2002.
   Descrição Física: 157 p.
   ISBN: 8502036629
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000
      Decreto nº 2.222, de 8 de Maio de 1997
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997

1997

Arma de fogo: comentarios a lei 9.437, de 20-02-1997 / Fernando Cape.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1997.
   Descrição Física: 158 p.
   ISBN: 8502025406
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.222, de 8 de Maio de 1997
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
      Decreto nº 92.795, de 18 de Junho de 1986
      Decreto nº 55.649, de 28 de Janeiro de 1965

 

 

Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

 

 

Regulamenta a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que ¿institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

 

 

Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o registro e autorização federal para porte de arma de fogo, de uso permitido, no território nacional.

 

 

Dá nova redação ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936.