Livro

ICMS

1997, 1996

341.39632

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

1997

ICMS: lei complementar n. 87-96 : comentada e anotada / Rene Bergmann Avila.
   Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 1997.
   Descrição Física: 354 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 65, de 15 de Abril de 1991
      Lei Complementar nº 24, de 7 de Janeiro de 1975
      Decreto-Lei nº 406, de 31 de Dezembro de 1968

1996

ICMS: Lei complementar n.87/96 : comentada e anotada / Rene Bergmann Avila.
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1996.
   Descrição Física: 243 p.
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996

 

 

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

 

 

Define na forma da alínea "a" do inciso X do art. 155 da Constituição, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior.

 

 

Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.