Sumário:A tutela das pessoas portadoras de deficiência pelo Ministério Público / Antonio Herman de V. e Benjamim -- Adequação das edificações à pessoa portadora de deficiência no município de São Paulo / Cesar Antonio A. Cordaro -- A pessoa portadora de deficiência e o princípio da igualdade de oportunidades no direito do trabalho / Guilherme José P. de Figueiredo -- A pessoa portadora de deficiência e o Ministério Pùblico / Hugo Nigro Mazzili -- O acesso do portador de deficiência ao patrimonio cultural / Jose Eduardo R. Rodrigues -- O Ministério Público do Trabalho e o portador de deficiência / Manoel Jorge e Silva Neto -- Assistência judiciária aos portadores de deficiências / Marcia J. S. Zanotti.
Sumário:Direito e exclusão : uma reflexão sobre a noção de deficiência / Márcio Alves Fonseca -- A defesa dos interesses da pessoa portadora de deficiência / Paulo Afonso G. de Paula -- O trabalho protegido do portador de deficiência / Ricardo T. M. da Fonseca -- As associações civis e a tutela de interresses difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas portadoras de deficiência / Roberto A. C. Pfeiffer -- Seguridade social e a pessoa portadora de deficiência / Walkure L. R. da Silva -- Pareceres: procuradoria de assistêencia jurídica aos municípios / Nivaldo Mimessi -- Legislação : federal, estadual, municipal -- Jurisprudência.