Livro

Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (1992)

2003, 1998, ..., 1994, 1992

341.3851

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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341.385

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2003

Tribunal de Contas da União na Constituição da República Federativa do Brasil: Lei orgânica ; Regimento interno
   Imprenta: Brasília, Tribunal de Contas da União, 2003.
   Descrição Física: 201 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992

1998

Tribunal de Contas da União: Constituição da república federativa do Brasil, sua lei orgânica e seu regimento interno
   Imprenta: Brasília, Tribunal de Contas da União, Secretaria Geral das Sessões, 1998.
   Descrição Física: 208 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992

1996

Lei orgânica do Tribunal de Contas da União: Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992
   Imprenta: Brasília, TCU, 1996.
   Descrição Física: 66 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992

1996

Lei organica do Tribunal de Contas da União: Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992
   Imprenta: Brasília, Tribunal de Contas da União, 1996.
   Descrição Física: 66 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992

1994

Lei Orgânica e Regimento Interno
   Imprenta: Brasília, Tribunal de Contas da União, 1994.
   Descrição Física: 161 p.

1992

Lei organica do tribunal de contas da união: com indice de assuntos tecnicos
   Imprenta: Brasília, Tcu, 1992.
   Descrição Física: 61 f.

 

 

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.