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Aspectos fundamentais das medidas liminares em mandado de segurança, ação cautelar, tutela específica, tutela antecipada

1999, 1996

341.467

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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1999

Aspectos fundamentais das Medidas Liminares em Mandado de segurança, Ação Cautelar, Tutela Específica, Tutela Antecipada / Roy Reis Friede.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1999.
   Descrição Física: 809 p.
   ISBN: 8521802382
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.756, de 17 de Dezembro de 1998
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.139, de 30 de Novembro de 1995
      Lei nº 8.952, de 13 de Dezembro de 1994
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
      Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
      Lei nº 8.076, de 23 de Agosto de 1990
      Lei nº 7.969, de 22 de Dezembro de 1989
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
      Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
      Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
      Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951

1996

Aspectos fundamentais das medidas liminares em mandado de segurança, ação cautelar, tutela específica, tutela antecipada / Roy Reis Friede.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1996.
   Descrição Física: 755 p. : il.
   ISBN: 8521801769
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.139, de 30 de Novembro de 1995
      Lei nº 8.952, de 13 de Dezembro de 1994

 

 

Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.

 

 

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento.

 

 

Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.

 

 

Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

 

 

Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

 

 

Estabelece hipótese nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

 

 

Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.

 

 

Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .

 

 

Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.

 

 

Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.

 

 

Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.