Das Sociedades por quotas de responsabilidade limitada
Data
2001, 1997, 1996
Ementa
Sumário:Da sinopse histórica -- Da legislação de regência -- Do nome -- Dos sócios -- Do capital -- Das quotas -- Do direito de recesso e da exclusão de sócio -- Da dissolução e da liquidação -- Da dissolução parcial da sociedade -- Da legislação.
Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.