Livro

Nova lei dos partidos políticos

1995

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

1995

Nova lei dos partidos políticos: regulamentação : resolução n. 19.406, de 5 de dezembro de 1995, dj n. 237, de 12 de dezembro de 1995. --
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1995.
   Descrição Física: 34 p. --
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995

 

 

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.