Livro

Reforma tributaria

1992

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

1992

Reforma tributaria: lei complementar de 30-12-91, lei n. 8383 de 30-12-91, índice geral destas leis / Cesar Vieira de Rezende.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1992.
   Descrição Física: 91 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991

 

 

Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.

 

 

Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.