Tipo
Livro
Título
Os planos econômicos e suas repercussões no direito do trabalho
Data
1991
Ementa

Sumário:A regra salarial do Plano Collor I e a contida nos planos anteriores -- Direito adquirido ao reajustamento dos salários de abril, segundo a variação do IPC de março de 1990 (lei nº 7.788/89 - medida provisória nº 154/90) - (lei nº 8.030/90) -- "O salário do medo" -- Preço versus recessão -- Os efeitos perversos e uma recessão exasperada e duradoura -- A falta de base jurídica responsável pelos indicadores negativos do Plano Collor I -- O Plano Collor I e a portaria nº 289/90, da ex-ministra da economia, fazenda e planejamento -- O Plano Collor I e a proibição de concessão de liminares em mandados de segurança em ações cautelares (medidas provisórias nºs 173, 181, 182/90) -- Inconstitucionalidade e inconveniência da medida provisória nº 182/90 -- O Plano Collor I e a tentativa de suspender os efeitos dos aumentos e reajustes normativos, pelo prazo de 05 meses (medida provisória nº 185/90) -- A medida provisória nº 185/90 e o poder normativo da justiça do trabalho -- Ainda a medida provisória nº 185/90 -- Incostitucionalidade da medida provisória nº 185/90 -- Salários defasados - medida provisória nº 185/90 -- As medidas provisórias e o direito do trabalho -- O Plano Collor I e a concetração de renda -- Os efeitos da recessão ecônomica no campo -- Não à recessão -- Uma política monetária distributiva -- Acordo ou pacto social -- A inflação e a revisão constitucional -- Extinção da contribuição sindical (medida provisória nº 236/90, que substituiu a medida provisória nº 215/90) -- A suspensão liminar da medida provisória nº 292/90 -- O Plano Collor findou? -- O controle definitivo da inflação e a retomada do desenvolvimento : aspirações do povo brasileiro -- O Plano Collor I e o pleno emprego -- Plano Collor II -- A medida provisória nº 292/91 -- Medidas provisórias nºs 294 e 295/91 -- Linhas básicas d

Sumário:O salário contratual e a revisão do seu valor pela média do poder aquisitivo -- O Plano Bresser (decreto-lei nº 2.335/87 e nº 2.336/87), a URP e os salários -- Da alteração introduzida pelos decretos-leis nº 2.335/87 e nº 2.336/87 (Plano Bresser) -- Do IPC de junho de 1987 -- Do direito dos empregados ao recebimento do gatilho salarial de 1º de julho de 1987 -- Da ilegalidade da política salarial -- Do direito adquirido -- O Plano Verão, o uso indevido das medidas provisórias e o arrocho salarial -- A natureza das medidas provisórias -- Menosprezo ao congresso nacional -- Desrespeito ao artigo 192, § 3º, da constituição -- A fórmula para controle dos sálarios -- A inflação de índices para mensurar a inflação -- O Plano Verão e os salários -- O Plano Verão e a aritmética dos salários -- Lei nº 7.788, de 03/07/89 e a medida provisória nº 70/90 -- A mutiplicidade de políticas salarias e a inquietação que gera -- Os reflexos negativos da polêmica URP -- Medidas provisórias e o texto constitucional -- O Plano Verão e a medida provisória nº 70/89 -- O Plano Collor I e a medida provisória nº 168/90 -- A medida provisória nº 168/90 e o desrespeito à ordem constitucional vigente (arts. 61, 62, 68, § 1º, e 163 da carta Magna) -- A medida provisória nº 168/90 e os seus aspectos inconstitucionais -- Reação do poder judiciário à medida provisória nº 168/90 e à lei nº 8.024/90 em que se converteu -- O Plano Collor e o ordenamento jurídico -- Características e discussões suscitadas pelo plano Collor -- Conselho federal da OAB e os aspectos autoritários do Plano Collor I, antagônicos aos fundamentos do estado de direito democrático -- O inconstitucional controle salarial ditado pela medida provisória nº 193, de 25/06/90 -- Projeto de lei disciplinador dos reajustes salarias -- Medidas provisórias dispondo

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
1991
Os planos econômicos e suas repercussões no direito do trabalho: (Plano Bresser, Verão, Collor I e Collor II) / Julio Cesar do Prado Leite, Eugenio R. Haddock Lobo.
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1991.
   Descrição Física: 230 p. : il.
   Referência: 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989
      Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de Junho de 1987

Normas Referenciadas

 
 
Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a Unidade de Referência de Preços (URP) e dá outras providências.

2023-01-28T22:02:42.000Z [ 9266682 ]