Livro

Código de Organização Judiciaria (1975)

1987, 1980

341.41

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

1987

Codigo de organização judiciaria do estado do ceara / Atualizado por Francisco Barbosa Filho.
   Imprenta: Fortaleza, [s.n.], 1987.
   Descrição Física: 111 p.

1980

Código de organização judiciária do estado do ceará: resolução n. 02/75, 06/11/75, Lei Complementar Federal N. 35, de 14/03/79 e Leis Estaduais Ns. 10.376, de 25/01/80 e 10.473, de 30/12/80
   Imprenta: Fortaleza, Ed. Jurídica, 1980.
   Descrição Física: 278 p.
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979

 

 

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.