Livro

Inventarios e Partilhas

1983

342.1664

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [ 342.166 ]
»»»» Partilha. Liquidação [ 342.1664 ]

1983

Inventarios e Partilhas / Antônio Macedo de Campos.
   Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1983.
   Descrição Física: 304 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 85.845, de 26 de Março de 1981
      Lei nº 6.858, de 24 de Novembro de 1980

 

 

Regulamenta a Lei n° 6.858, de 24 de novembro de 1980, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

 

 

Dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.