Tipo
Livro
Título
Codigo de aguas
Data
1980
Ementa

Sumário:v. 1. arts. 1 a 138 -- v. 2. arts. 139 a 205.

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
1980
Codigo de aguas: decreto n. 24.643, de 10-7-1934 : anotações em face da doutrina, da jurisprudencia e das leis posteriores e do projeto de alfredo valladão de 1907 / Antonio de Padua Nunes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1980.
   Descrição Física: 2 v.
   ISBN: 8520300391, 8520300405, 8520300413
   Referência: 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934

Normas Referenciadas

 
 
Decreta o Codigo de Aguas.

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