Livro

A Responsabilidade civil no transporte gratuito de pessoas em automoveis

1979

1979

A Responsabilidade civil no transporte gratuito de pessoas em automoveis / Marilene Vinci ; orientador: prof. dr. silvio rodrigues.
   Imprenta: São Paulo, Usp, 1979.
   Descrição Física: 141 f.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei nº 2.681, de 13 de Dezembro de 1955
      Decreto-Lei nº 7.036, de 10 de Novembro de 1944
      Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934

 

 

Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

 

 

Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 à viúva Tarcila Morais Dutra.

 

 

Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.

 

 

Estabelece sob novos moldes as obrigações resultantes dos accidentes do trabalho e dá outras providências