Livro

O Novo Sistema Penal

1977

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

1977

O Novo Sistema Penal: de acordo com a Lei n. 6.416, de 24-5-1977 / Damasio E. de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1977.
   Descrição Física: 176 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.416, de 24 de Maio de 1977

 

 

Altera dispositivos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), e dá outras providências.