Tipo
Livro
Autor
Badaró, Ramagem
Título
A ação penal na falência
Data
1974
Classificação (CDDir)
341.55452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]
»»»» Falência [ 341.5545 ]
»»»»» Falência fraudulenta [ 341.55452 ]

Publicação: Texto - Português

 
1974
A ação penal na falência: doutrina e jurisprudência e adaptado ao c. processo civil de 1973 / Ramagem Badaró.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Cargine, 1974.
   Descrição Física: 187 p.
   Referência: 1974.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 3.726, de 11 de Fevereiro de 1960
      Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 3.726, de 11 de Fevereiro de 1960
 
 
Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.
 
 
Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
 
 
Lei de falências.

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