Tipo
Livro
Título
O Estrangeiro nas leis do Brasil
Data
1971
Ementa

Sumário:Estatuto do estrangeiro: decreto-lei n. 941, de 13 de outubro de 1969 -- Formulário para exame médico (permanente) -- Formulário complementar exame médico de familiares (permanente) -- Modelo de atestado de saúde para temporário -- Pedido de visto em passaporte estrangeiro.

Classificação (CDDir)
342.32
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Situação dos estrangeiros [ 342.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
1971
O Estrangeiro nas leis do Brasil / Vicente Bezerra Neto.
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, Forense, 1971.
   Descrição Física: 200 p. : il.
   Referência: 1971.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ
 
1971
O estrangeiro nas leis do Brasil: teoria e prática do Estatuto de 1970 e de todo regime jurídico do alienígena / Vicente Bezerra Neto.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1971.
   Descrição Física: 200 p.
   Referência: 1971.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 66.689, de 11 de Junho de 1970
      Decreto-Lei nº 941, de 13 de Outubro de 1969
      Decreto-Lei nº 494, de 10 de Março de 1969
      Decreto nº 55.762, de 17 de Fevereiro de 1965
      Lei nº 4.131, de 3 de Setembro de 1962

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o Decreto-lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, e dá outras providências.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o Ato Complementar nº. 45, de 30 de janeiro de 1969, que dispõe sobre a aquisição de propiedade rural por estrangeiro.
 
 
Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964.
 
 
Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

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