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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Oliveira, Regis Fernandes de, 1944
Título
Comentários sobre a transcrição do termo de nascimento de estrangeiros e opção de nacionalidade
Data
1967
Publicação: Texto - Português
1967
Comentários sobre a transcrição do termo de nascimento de estrangeiros e opção de nacionalidade: leis ns. 818, de 18 de Setembro de 1949 ; 4.404, de 14 de Setembro de 1964 e 5.145, de 20 de Outubro de 1966
/ Regis Fernandes de Oliveira.
Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1967.
Descrição Física: 31 p.
Referência: 1967.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
Normas Referenciadas:
Lei nº 5.145, de 20 de Outubro de 1966
Lei nº 4.404, de 14 de Setembro de 1964
Lei nº 818, de 18 de Setembro de 1949
Normas Referenciadas
Lei nº 5.145, de 20 de Outubro de 1966
Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os artigos 3º, 4º e 8º da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, revoga a Lei nº 4.404, de 14 de setembro de 1964, e dá outras providências.
Lei nº 4.404, de 14 de Setembro de 1964
Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.
Lei nº 818, de 18 de Setembro de 1949
Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
2023-01-28T22:05:07.000Z [ 9272183 ]