Livro

Decreto-lei n. 75, de 21 de novembro de 1966

1967

342.6526

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

1967

Debitos trabalhistas: correção monetaria : Decreto-lei n. 75, de 21.11.1966
   Imprenta: Brasília, Impr. Nacional, 1967.
   Descrição Física: 4 p.
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 75, de 21 de Novembro de 1966

 

 

Dispõe sôbre a aplicação da correção monetária aos débitos de natureza trabalhista, bem como a elevação do valor do depósito compulsório nos casos de recursos perante os Tribunais do Trabalho, e dá outras providências.