Livro

Projecto n. 457/1936

1936

341.343

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

1936

Projecto n. 457/1936: modifica o decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934, que creou o Código das águas
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imp. Nacional, 1936.
   Descrição Física: 195 p.
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934

 

 

Decreta o Codigo de Aguas.