Tipo
Folheto
Título
A JMU e a Lei de acesso à informação (LAI)
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
A JMU e a Lei de acesso à informação (LAI) / Superior Tribunal Militar. --
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2018.
   Descrição Física: 27 p. : il.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2018-11-04T19:52:06.000Z [ 8726637 ]